Lei Ordinária-PEM nº 2.493, de 10 de dezembro de 2025
Identificação Básica
Órgão
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - PEM
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
2493
Ano
2025
Data
10/12/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
11/12/2025
Veículo de Publicação
CÂMARA MUNICIPAL
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da
Lei de Diretrizes Orçamentária LDO de 2026, e dá
outras providências.
Lei de Diretrizes Orçamentária LDO de 2026, e dá
outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
- LDO
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica