Lei Ordinária-PEM nº 2.501, de 19 de dezembro de 2025

Identificação Básica

Órgão

PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - PEM

Tipo da Norma Jurídica

Lei Ordinária

Número

2501

Ano

2025

Data

19/12/2025

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Matéria

 

Data de Publicação

19/12/2025

Veículo de Publicação

CÂMARA MUNICIPAL

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Texto Original

Ementa

ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1.175/2018, INSTITUINDO APORTE FINANCEIRO ANUAL PARA CUSTEIO ADMINISTRATIVO DO IPMVP, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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