Lei Ordinária-PEM nº 2.510, de 06 de fevereiro de 2026
Identificação Básica
Órgão
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - PEM
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
2510
Ano
2026
Data
06/02/2026
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
06/02/2026
Veículo de Publicação
CÂMARA MUNICIPAL
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera
os Anexos II e III da Lei nº 2.368 de 14 de janeiro de 2025 e dá outras
providências.
os Anexos II e III da Lei nº 2.368 de 14 de janeiro de 2025 e dá outras
providências.
Indexação
Observação
Assuntos
- ALTERA ANEXO DE LEI
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica