Lei Ordinária-PEM nº 2.525, de 10 de fevereiro de 2026
Identificação Básica
Órgão
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - PEM
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
2525
Ano
2026
Data
10/02/2026
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
10/02/2026
Veículo de Publicação
CAMARA MUNICIPAL
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A
REALIZAR DOAÇÃO DE BENS MÓVEIS A OUTROS
MUNICÍPIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
REALIZAR DOAÇÃO DE BENS MÓVEIS A OUTROS
MUNICÍPIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
- Doações de bens
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica