Lei Ordinária-PEM nº 2.526, de 10 de fevereiro de 2026
Identificação Básica
Órgão
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - PEM
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
2526
Ano
2026
Data
10/02/2026
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
10/02/2026
Veículo de Publicação
CAMARA MUNICIPAL
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
CRIA A SUPERINTENDÊNCIA MUNICIPAL DE COMPRAS
E LICITAÇÕES - SUPEL DO MUNICÍPIO DE VALE DO
PARAÍSO/RO, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
E LICITAÇÕES - SUPEL DO MUNICÍPIO DE VALE DO
PARAÍSO/RO, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
- Finanças e Orçamento
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica