Lei Ordinária nº 273, de 30 de maio de 2000

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei Ordinária

Número

273

Ano

2000

Data

30/05/2000

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Matéria

 

Data de Publicação

30/05/2000

Veículo de Publicação

 

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Ementa

ALTERA A ALÍNEA A DO ARTIGO 4º DA LEI MUNICIPAL Nº 257, DE 12/01/2000 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Indexação

Observação

Assuntos

  • Alienações

Normas Relacionadas


 

Anexos Norma Jurídica