Lei Ordinária-PEM nº 2.537, de 24 de fevereiro de 2026
Identificação Básica
Órgão
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - PEM
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
2537
Ano
2026
Data
24/02/2026
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
24/02/2026
Veículo de Publicação
CAMARA MUNICIPAL
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional
Especial por Excesso de Arrecadação e
Superávit Financeiro, no orçamento vigente,
no valor de R$ 2.016.264,95, incorporação da
programação e do elemento de despesa
4.4.90.51.00, e dá outras providências.
Especial por Excesso de Arrecadação e
Superávit Financeiro, no orçamento vigente,
no valor de R$ 2.016.264,95, incorporação da
programação e do elemento de despesa
4.4.90.51.00, e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
- ABERTURA DE CRÉDITO
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica