Lei Ordinária-PEM nº 2.539, de 03 de março de 2026
Identificação Básica
Órgão
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - PEM
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
2539
Ano
2026
Data
03/03/2026
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
05/03/2026
Veículo de Publicação
CAMARA MUNICIPAL
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional
Especial por Superávit Financeiro, no
orçamento vigente, no valor de R$ 110.000,00,
incorporação do elemento de despesa
4.4.90.52.00, e dá outras providências.
Especial por Superávit Financeiro, no
orçamento vigente, no valor de R$ 110.000,00,
incorporação do elemento de despesa
4.4.90.52.00, e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
- ABERTURA DE CRÉDITO
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica