Lei Ordinária-PEM nº 2.547, de 31 de março de 2026
Identificação Básica
Órgão
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - PEM
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
2547
Ano
2026
Data
31/03/2026
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
31/03/2026
Veículo de Publicação
CAMARA MUNICIPAL
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA O PLANO DE AMORTIZAÇÃO PARA
EQUACIONAMENTO DO DÉFICIT ATUARIAL DO
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL DE VALE DO
PARAÍSO/RO - IPMVP, CONFORME DIRETRIZES
EMANADAS PELA PORTARIA MPS Nº. 1.467/2022 E SUAS
ALTERAÇÕES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
EQUACIONAMENTO DO DÉFICIT ATUARIAL DO
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL DE VALE DO
PARAÍSO/RO - IPMVP, CONFORME DIRETRIZES
EMANADAS PELA PORTARIA MPS Nº. 1.467/2022 E SUAS
ALTERAÇÕES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
- ALTERA PLANO DE AMORTIZAÇÃO
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica