Lei Ordinária-PEM nº 2.549, de 31 de março de 2026
Identificação Básica
Órgão
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - PEM
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
2549
Ano
2026
Data
31/03/2026
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
31/03/2026
Veículo de Publicação
CAMARA MUNICIPAL
Data Fim Vigência
31/03/2026
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA O ANEXO II DA LEI N° 810 DE 05 DE ABRIL DE
2012 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
2012 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
- ALTERA ANEXO DE LEI
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Anexos Norma Jurídica