Lei Ordinária nº 277, de 16 de agosto de 2000

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei Ordinária

Número

277

Ano

2000

Data

16/08/2000

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Matéria

 

Data de Publicação

16/08/2000

Veículo de Publicação

 

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Ementa

ALTERA A ALÍNEA A DO ARTIGO 4º DA LEI MUNICIPAL Nº 257, DE 12/01/2000 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Indexação

Observação

Assuntos

  • Alienações
  • Lei Orgânica do Município

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Anexos Norma Jurídica