Lei Ordinária nº 292, de 26 de dezembro de 2000
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
292
Ano
2000
Data
26/12/2000
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
26/12/2000
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA OS ANEXOS I, II E III DA LEI Nº 274, DE 30 DE JUNHO DE 2000 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 274, de 30 de junho de 2000
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 401, de 12 de dezembro de 2003
Anexos Norma Jurídica