Lei Ordinária nº 293, de 26 de janeiro de 2001
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
293
Ano
2001
Data
26/01/2001
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
26/01/2001
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA DISPOSITIVOS DE LEI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica