Lei Ordinária nº 298, de 28 de fevereiro de 2001
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
298
Ano
2001
Data
28/02/2001
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
28/02/2001
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 106 DE 02 DE MAIO DE 1995 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 106, de 02 de maio de 1995
Anexos Norma Jurídica