Lei Ordinária nº 300, de 16 de março de 2001
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
300
Ano
2001
Data
16/03/2001
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
16/03/2001
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
CRIA E DÁ DENOMINAÇÃO A ESCOLAS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Indexação
Observação
Assuntos
- Utilidade Pública
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Anexos Norma Jurídica