Lei Ordinária nº 316, de 10 de setembro de 2001
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
316
Ano
2001
Data
10/09/2001
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
10/09/2001
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DOAR IMÓVEL URBANO PARA CONSTRUÇÃO E FUNCIONAMENTO DO HOSPITAL MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Indexação
Observação
Assuntos
- Patrimônio Público
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Anexos Norma Jurídica