Lei Ordinária nº 318, de 21 de novembro de 2001
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
318
Ano
2001
Data
21/11/2001
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
21/11/2001
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA A ALÍNEA "A" DO ARTIGO 4º DA LEI MUNICIPAL Nº 286 DE 07/12/2000 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 286, de 07 de dezembro de 2000
Anexos Norma Jurídica