Lei Ordinária nº 339, de 02 de abril de 2002
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
339
Ano
2002
Data
02/04/2002
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
02/04/2002
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA O ART. 6º DA LEI Nº 230 DE 22 DE DEZEMBRO DE 1998 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 230, de 22 de dezembro de 1998
Anexos Norma Jurídica