Lei Ordinária nº 340, de 02 de abril de 2002
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
340
Ano
2002
Data
02/04/2002
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
02/04/2002
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA O § 1º DO ART. 3º DA LEI Nº 140 DE 15 DE OUTUBRO DE 1996 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 140, de 15 de outubro de 1996
Anexos Norma Jurídica