Lei Ordinária nº 352, de 05 de agosto de 2002
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
352
Ano
2002
Data
05/08/2002
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
05/08/2002
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 348 DE 03 DE JUNHO DE 2002 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 348, de 03 de junho de 2002
Anexos Norma Jurídica