Lei Ordinária nº 419, de 16 de abril de 2004
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
419
Ano
2004
Data
16/04/2004
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
16/04/2004
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA O ART. 22 DA LEI Nº 312 DE 17 DE JULHO DE 2001 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 312, de 17 de julho de 2001
Anexos Norma Jurídica