Lei Ordinária nº 462, de 31 de agosto de 2005
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
462
Ano
2005
Data
31/08/2005
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
31/08/2005
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A AÇÃO DE ESCOVAÇÃO DENTAL DIÁRIA, DESTINADO AOS ALUNOS DE CRECHES E ESCOLAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
- Saúde
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Anexos Norma Jurídica