Lei Ordinária nº 37, de 05 de agosto de 1993
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
37
Ano
1993
Data
05/08/1993
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
05/08/1993
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA O ARTIGO 3º DA LEI Nº 16_DE_04_DE_FEVEREIRO_DE_1993 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Indexação
Observação
Assuntos
- Saúde
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 16, de 04 de fevereiro de 1993
Anexos Norma Jurídica