Lei Ordinária nº 377, de 06 de março de 2003
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
377
Ano
2003
Data
06/03/2003
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
06/03/2003
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA O ANEXOS LEI Nº 365, DE 12/11/2002 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 365, de 12 de novembro de 2002
Anexos Norma Jurídica