Lei Ordinária nº 380, de 09 de abril de 2003
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
380
Ano
2003
Data
09/04/2003
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
09/04/2003
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA O § 1º DO ART. 10A DA LEI Nº 312 DE 17 DE JULHO DE 2001 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 312, de 17 de julho de 2001
Anexos Norma Jurídica