Lei Ordinária nº 388, de 19 de agosto de 2003
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
388
Ano
2003
Data
19/08/2003
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
19/08/2003
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL DE VALE DO PARAÍSO, ESTADO DE RONDÔNIA, A FIRMAR CONTRATO COM A COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTOS DE RONDÔNIA - CAERD, PARA CONCESSÃO DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E ESGOTAMENTO SANITÁRIO NO MUNICÍPIO DE VALE DO PARAÍSO.
Indexação
Observação
Assuntos
- Utilidade Pública
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Anexos Norma Jurídica