Lei Ordinária nº 390, de 16 de setembro de 2003
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
390
Ano
2003
Data
16/09/2003
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
16/09/2003
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVA A PROCEDER À BAIXA DE MATERIAIS INSERVÍVEIS.
Indexação
Observação
Assuntos
- Utilidade Pública
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Anexos Norma Jurídica