Lei Ordinária nº 391, de 29 de setembro de 2003
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
391
Ano
2003
Data
29/09/2003
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
29/09/2003
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O PODER EXERCUTIVO A ALIENAR O EQUIPAMENTO TIPO TRATOR NEW HOLLAND 7630TR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
- Alienações
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Anexos Norma Jurídica