Lei Ordinária nº 393, de 24 de outubro de 2003
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
393
Ano
2003
Data
24/10/2003
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
24/10/2003
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
CRIA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE VALE DO PARAÍSO A AGENDA 21 LOCAL E E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
- Utilidade Pública
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Anexos Norma Jurídica