Lei Ordinária nº 510, de 25 de setembro de 2006
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
510
Ano
2006
Data
25/09/2006
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
25/09/2006
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL NÚMERO 494/2006 QUE TRATA DA DOAÇÃO DE UMA ÁREA DE TERRAS URBANA DE UMA ÁREA DE TERRAS URBANA PARA CONSTRUÇÃO DE CASAS POPULARES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
- Doações de bens
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 494, de 19 de janeiro de 2006
Anexos Norma Jurídica