Lei Ordinária nº 44, de 01 de outubro de 1993

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei Ordinária

Número

44

Ano

1993

Data

01/10/1993

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Matéria

 

Data de Publicação

01/10/1993

Veículo de Publicação

 

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Ementa

INCORPORA A ANTECIPAÇÃO CONCEDIDA PELA LEI Nº 42_DE_1_DE_SETEMBRO_DE_1993 AOS VENCIMENTOS E SALÁRIOS BÁSICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Indexação

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