Lei Ordinária nº 541, de 17 de abril de 2007
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
541
Ano
2007
Data
17/04/2007
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
17/04/2007
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
APROVA LOTEAMENTO URBANO DA CIDADE DE VALE DO PARAÍSO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
- Utilidade Pública
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Anexos Norma Jurídica