Lei Ordinária nº 546, de 10 de maio de 2007
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
546
Ano
2007
Data
10/05/2007
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
10/05/2007
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
INSTITUI A GRATIFICAÇÃO DE INCENTIVO AOS PROFISSIONAIS DA ÁREA DA SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
- Saúde
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Anexos Norma Jurídica