Lei Ordinária nº 552, de 09 de julho de 2007
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
552
Ano
2007
Data
09/07/2007
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
09/07/2007
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
INSTITUI A GRATIFICAÇÃO DE INCENTIVO AOS PROFISSIONAIS DA ÁREA DA SAÚDE (DENTISTA), E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
- Utilidade Pública
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Anexos Norma Jurídica