Lei Ordinária nº 575, de 11 de abril de 2008
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
575
Ano
2008
Data
11/04/2008
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
11/04/2008
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A RECEBER, MEDIANTE REPASSE EFETUADO PELO GOVERNO FEDERAL, RECURSOS FINANCEIROS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS, NO VALOR DE R$ 99.000,00 (NOVENTA E NOVE MIL REAIS).
Indexação
Observação
Assuntos
- Finanças e Orçamento
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Anexos Norma Jurídica