Lei Ordinária nº 631, de 12 de junho de 2009
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
631
Ano
2009
Data
12/06/2009
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
12/06/2009
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA O ARTIGO 5° EM SEU § 2° DA LEI N° 197, DE 18 DE MAIO DE 1998 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
- Lei Orgânica do Município
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 197, de 18 de maio de 1998
Anexos Norma Jurídica