Lei Ordinária nº 58, de 13 de dezembro de 1993
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
58
Ano
1993
Data
13/12/1993
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
13/12/1993
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O MUNICÍPIO A REALIZAR OPERAÇÃO CONJUNTA PARA A REALIZAÇÃO_DE_SERVIÇOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica