Lei Ordinária nº 750, de 03 de novembro de 2010

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei Ordinária

Número

750

Ano

2010

Data

03/11/2010

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Matéria

 

Data de Publicação

03/11/2010

Veículo de Publicação

 

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Ementa

ALTERA ANEXOS DA LEI N° 8 DE 26 DE JANEIRO DE 1993 E SUAS ALTERAÇÕES POSTERIORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Indexação

Observação

Assuntos

  • Regimento Interno

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