Lei Ordinária nº 70, de 22 de março de 1994
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
70
Ano
1994
Data
22/03/1994
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
22/03/1994
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
LEI Nº 70 DE 22 DE MARÇO DE 1994
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 679, de 25 de janeiro de 2010
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 690, de 04 de março de 2010
Anexos Norma Jurídica