Lei Ordinária nº 787, de 31 de outubro de 2011

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei Ordinária

Número

787

Ano

2011

Data

31/10/2011

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Matéria

 

Data de Publicação

31/10/2011

Veículo de Publicação

 

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Ementa

ALTERA O ART. 2° DA LEI N° 542 DE 17 DE ABRIL DE 2007 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Indexação

Observação

Assuntos

  • Educação

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Anexos Norma Jurídica