Lei Ordinária nº 810, de 05 de abril de 2012
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
810
Ano
2012
Data
05/04/2012
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
05/04/2012
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA ANEXOS DA LEI N° 8 DE 26 DE JANEIRO DE 1993 E SUAS ALTERAÇÕES POSTERIORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
- Estrutura Administrativa
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 8, de 26 de janeiro de 1993
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.280, de 02 de setembro de 2019
Anexos Norma Jurídica