Lei Ordinária nº 839, de 13 de dezembro de 2012
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
839
Ano
2012
Data
13/12/2012
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
13/12/2012
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA OS VALORES DO PROGRAMA DE TRABALHO, FUNÇÕES, SUB-FUNÇÕES, E PROGRAMAS DO PPA 2010/2013, LEI N° 669/2009. ALTERADA PELA LEI 757/2010, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
- Finanças e Orçamento
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 669, de 11 de dezembro de 2009
Anexos Norma Jurídica