Lei Ordinária nº 77, de 10 de maio de 1994
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
77
Ano
1994
Data
10/05/1994
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
10/05/1994
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 4º, DA LEI Nº 48 DE 26 DE OUTUBRO DE 1993 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 48, de 26 de outubro de 1993
Anexos Norma Jurídica