SAPL - CÂMARA MUNICIPAL DE VALE DO PARAÍSO

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei Ordinária nº 1.998, de 08 de março de 2023 Órgão: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - PEM Ementa: DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR SUPERÁVIT FINANCEIRO, TENDO POR OBJETO MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA ASSISTÊNCIA SOCIAL - PROGRAMA- CRIANÇA FELIZ MAIS – SEMTAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.997, de 08 de março de 2023 Órgão: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - PEM Ementa: DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR SUPERÁVIT FINANCEIRO, TENDO POR OBJETO MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA ASSISTÊNCIA SOCIAL. PROGRAMA - MAMÃE CHEGUEI – SEMTAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.996, de 08 de março de 2023 Órgão: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - PEM Ementa: DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR SUPERÁVIT FINANCEIRO, TENDO POR OBJETO MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA ASSISTÊNCIA SOCIAL - RECURSOS PRÓPRIOS – SEMTAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.995, de 08 de março de 2023 Órgão: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - PEM Ementa: DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR SUPERÁVIT FINANCEIRO, TENDO POR OBJETO MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA ASSISTÊNCIA SOCIAL - PROGRAMA- CRIANÇA FELIZ MAIS – SEMTAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.994, de 08 de março de 2023 Órgão: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - PEM Ementa: DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR SUPERÁVIT FINANCEIRO, TENDO POR OBJETO MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA ASSISTÊNCIA SOCIAL DO PROGRAMA - EQUIPE VOLANTE III. – SEMTAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.993, de 08 de março de 2023 Órgão: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - PEM Ementa: DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR SUPERÁVIT FINANCEIRO, QUAL TEM POR OBJETO AQUISIÇÃO DE MATERIAIS PERMANENTE - FUNDEB 70% - SEMECE. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.992, de 08 de março de 2023 Órgão: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - PEM Ementa: PROJETO DE LEI 2.086 - DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR SUPERÁVIT FINANCEIRO, QUAL TEM POR OBJETO AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE CONSUMO – FUNDEB 30% - SEMECE. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.991, de 08 de março de 2023 Órgão: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - PEM Ementa: DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR SUPERÁVIT FINANCEIRO, QUAL TEM POR OBJETO AQUISIÇÃO DE MATERIAIS PERMANENTE - FUNDEB, SEMECE. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.990, de 07 de março de 2023 Órgão: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - PEM Ementa: DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR SUPERÁVIT FINANCEIRO, TENDO POR OBJETO MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA ASSISTÊNCIA SOCIAL DO PROGRAMA - PISO BÁSICO VARIÁVEL - SCFV – SEMTAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.989, de 07 de março de 2023 Órgão: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - PEM Ementa: DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR SUPERÁVIT FINANCEIRO DE EXERCÍCIOS ANTERIORES, TENDO POR OBJETO MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA ASSISTÊNCIA SOCIAL DO PROGRAMA - PISO BÁSICO VARIÁVEL - SCFV – SEMTAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.988, de 07 de março de 2023 Órgão: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - PEM Ementa: - DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR SUPERÁVIT FINANCEIRO DE EXERCÍCIOS ANTERIORES, TENDO POR OBJETO MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA ASSISTÊNCIA SOCIAL - PISO FIXO - PROTEÇÃO BÁSICA – SEMTAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.987, de 07 de março de 2023 Órgão: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - PEM Ementa: DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR SUPERÁVIT FINANCEIRO, TENDO POR OBJETO MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA ASSISTÊNCIA SOCIAL - PISO FIXO - PROTEÇÃO BÁSICA – SEMTAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.986, de 07 de março de 2023 Órgão: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - PEM Ementa: DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR SUPERÁVIT FINANCEIRO, TENDO POR OBJETO MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA ASSISTÊNCIA SOCIAL. PROGRAMA - IGD BOLSA – SEMTAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.985, de 07 de março de 2023 Órgão: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - PEM Ementa: DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR SUPERÁVIT FINANCEIRO, TENDO POR OBJETO MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA ASSISTÊNCIA SOCIAL - INCREMENTO DAS AÇÕES DE COMBATE AO COVID - SEMTAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.984, de 07 de março de 2023 Órgão: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - PEM Ementa: DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR SUPERÁVIT FINANCEIRO, TENDO POR OBJETO MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA ASSISTÊNCIA SOCIAL DO PROGRAMA - PISO FIXO - PROTEÇÃO ESPECIAL – SEMTAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.983, de 06 de março de 2023 Órgão: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - PEM Ementa: ALTERA O INCISO I DO ART 11, DA LEI N° 1418 DE 13 DE MAIO DE 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.982, de 06 de março de 2023 Órgão: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - PEM Ementa: AUTORIZAR O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM A PROMO-VIDA ASSOCIAÇÃO PARA PROMOÇÃO DA VIDA, DIGNIDADE E ESPERANÇA DO ANCIÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.981, de 06 de março de 2023 Órgão: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - PEM Ementa: Estabelece novo piso salarial de Agente Comunitário da Saúde para o exercício de 2023 nos termos da Emenda Constitucional nº 120/2022, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.980, de 01 de março de 2023 Órgão: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - PEM Ementa: PROJETO DE LEI 2.084 - DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR SUPERÁVIT FINANCEIRO, QUAL TEM POR OBJETO AQUISIÇÃO DE MATERIAIS PERMANENTE, SEMECE. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.979, de 01 de março de 2023 Órgão: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - PEM Ementa: PROJETO DE LEI 2.083 - DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR SUPERÁVIT FINANCEIRO, QUAL TEM POR OBJETO AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS PNAE INFANTIL CRECHE,, SEMECE. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.978, de 28 de fevereiro de 2023 Órgão: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - PEM Ementa: PROJETO DE LEI 2.082 - DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR SUPERÁVIT FINANCEIRO, QUAL TEM POR OBJETO AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS PNAE INFANTIL PRÉ, SEMECE. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.977, de 28 de fevereiro de 2023 Órgão: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - PEM Ementa: PROJETO DE LEI 2.081 - DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR SUPERÁVIT FINANCEIRO, TENDO POR OBJETO AQUISIÇÃO DE MATERIAIS PERMANENTES E UTENSÍLIOS DE COZINHA, PARA ATENDER A MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES HOSPITALAR E AMBULATORIAL, ORIUNDOS DE RECURSOS DO ESTADO - SEMSAU Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.976, de 28 de fevereiro de 2023 Órgão: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - PEM Ementa: PROJETO DE LEI 2.080 - DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR SUPERÁVIT FINANCEIRO, TENDO POR OBJETO OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS (COLETA DE LIXO HOSPITALAR E ETC), PARA ATENDER A MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES HOSPITALAR E AMBULATORIAL, ORIUNDO DE RECURSOS MAC Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.975, de 28 de fevereiro de 2023 Órgão: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - PEM Ementa: PROJETO DE LEI 2.079 - DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR SUPERÁVIT FINANCEIRO, TENDO POR OBJETO AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS PNAE -FUNDAMENTAL, SEMECE. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.974, de 28 de fevereiro de 2023 Órgão: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - PEM Ementa: PROJETO DE LEI 2.078 - DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR SUPERÁVIT FINANCEIRO, TENDO POR OBJETO A AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE CONSUMO E DIÁRIAS, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA ATENÇÃO BÁSICA DE SAÚDE, ORIUNDO DE INCREMENTO DO PAP, CONFORME PROPOSTA DE N.º 36000.469406/2022-00.– SEMSAU. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.973, de 28 de fevereiro de 2023 Órgão: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - PEM Ementa: PROJETO DE LEI 2.077 - DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR SUPERÁVIT FINANCEIRO, TENDO POR OBJETO A CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE TERCEIROS (VEÍCULOS, ENERGIA E ETC), PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA ATENÇÃO BÁSICA DE SAÚDE, ORIUNDO DE INCREMENTO DO PAP, CONFORME PROPOSTA DE N.º 36000.464379/2022-00 – SEMSAU. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.972, de 28 de fevereiro de 2023 Órgão: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - PEM Ementa: PROJETO DE LEI 2.076 - DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR SUPERÁVIT FINANCEIRO, TENDO POR OBJETO A AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE CONSUMO (COMBUSTÍVEL, PEÇAS E ETC), PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA ATENÇÃO BÁSICA DE SAÚDE, ORIUNDO DE INCREMENTO DO PAP, CONFORME PROPOSTA DE N.º 36000.429603/2022-00. – SEMSAU. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.971, de 28 de fevereiro de 2023 Órgão: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - PEM Ementa: PROJETO DE LEI 2.075 - DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR SUPERÁVIT FINANCEIRO, TENDO POR OBJETO A AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE CONSUMO (MATERIAL PENSO, MATERIAL ODONTOLÓGICO, GRÁFICOS, BRINDES E ETC), PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA ATENÇÃO BÁSICA DE SAÚDE, ORIUNDO DE INCREMENTO DO PAP, CONFORME PROPOSTA DE N.º 36000.420742/2021-00. – SEMSAU. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.970, de 28 de fevereiro de 2023 Órgão: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - PEM Ementa: PROJETO DE LEI 2.074 - DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR SUPERÁVIT FINANCEIRO, TENDO POR OBJETO A AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE CONSUMO (MATERIAL PENSO, MATERIAL ODONTOLÓGICO E ETC), PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA ATENÇÃO BÁSICA DE SAÚDE, ORIUNDO DE INCREMENTO DO PAP, CONFORME PROPOSTA DE N.º 36000.413106/2021-00 – SEMSAU. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.969, de 28 de fevereiro de 2023 Órgão: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - PEM Ementa: PROJETO DE LEI 2.072 - DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR SUPERÁVIT FINANCEIRO, REFERENTE AO RECURSO DE REPASSE FUNDO A FUNDO DA SEMSAU, PARA AQUISIÇÃO DE DOIS VEICULOS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.102, de 21 de fevereiro de 2023 Órgão: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - PEM Ementa: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro, no orçamento vigente, no valor de R$ 1.361,49, e incorporação do elemento de despesa 3.3.90.30.00, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.968, de 23 de dezembro de 2022 Órgão: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - PEM Ementa: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação, no orçamento vigente, no valor de R$ 155.311,59, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.967, de 21 de dezembro de 2022 Órgão: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - PEM Ementa: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Anulação, no orçamento vigente, no valor de R$ 2.400,00, incorporação do elemento de despesa 3.3.90.30.00 e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.966, de 21 de dezembro de 2022 Órgão: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - PEM Ementa: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Anulação, no orçamento vigente, no valor de R$ 9.000,00 e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.964, de 21 de dezembro de 2022 Órgão: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - PEM Ementa: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Anulação, no orçamento vigente, no valor de R$ 54.249,70 e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.963, de 21 de dezembro de 2022 Órgão: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - PEM Ementa: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Anulação, no orçamento vigente, no valor de R$ 50.939,82, incorporação do elemento de despesa 3.1.90.11.00 e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.961, de 21 de dezembro de 2022 Órgão: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - PEM Ementa: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Anulação, no orçamento vigente, no valor de R$ 1.670,91, incorporação do elemento de despesa 3.1.90.11.00 e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.953, de 21 de dezembro de 2022 Órgão: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - PEM Ementa: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação, no orçamento vigente, no valor de R$ 121.124,16, incorporação do elemento de despesa 3.1.90.11.00 e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.960, de 20 de dezembro de 2022 Órgão: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - PEM Ementa: DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.959, de 20 de dezembro de 2022 Órgão: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - PEM Ementa: AUTORIZA O MUNICÍPIO DE VALE DO PARAÍSO/RO, REALIZAR DOAÇÃO EM CARÁTER IDENIZATÓRIO, E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.958, de 20 de dezembro de 2022 Órgão: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - PEM Ementa: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Anulação, no orçamento vigente, no valor de R$ 40.465,33, incorporação do elemento de despesa 3.1.90.11.00 e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.957, de 20 de dezembro de 2022 Órgão: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - PEM Ementa: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Anulação, no orçamento vigente, no valor de R$ 28.302,45, incorporação do elemento de despesa 3.1.90.11.00 e 3.3.90.30.00 e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.956, de 20 de dezembro de 2022 Órgão: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - PEM Ementa: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por o Superávit Financeiro orçamento vigente, no valor de R$ 82.545,80, incorporação dos elementos de despesa 3.3.90.93.00, e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.955, de 20 de dezembro de 2022 Órgão: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - PEM Ementa: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação, no orçamento vigente, no valor de R$ 250.000,00, incorporação dos elementos de despesa 3.1.90.11.00, 3.1.91.13.00 e 3.1.90.16.00, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.954, de 20 de dezembro de 2022 Órgão: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - PEM Ementa: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro, no orçamento vigente, no valor de R$ 4.4.90.52.00, incorporação do elemento de despesa 4.4.90.52.00 e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.952, de 20 de dezembro de 2022 Órgão: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - PEM Ementa: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação, no orçamento vigente, no valor de R$ 30.000,00, incorporação do elemento de despesa 4.4.90.52.00 e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.951, de 20 de dezembro de 2022 Órgão: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - PEM Ementa: DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR ANULAÇÃO, REFERENTE A CONTRA PARTIDA DO CONTRATO DE REPASSE N.º 893085/2019/MDR/CAIXA, QUE TEM POR OBJETO A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA CONSTRUÇÃO DE GALERIA DE CONCRETO TIPO BUEIRO CELULAR. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.950, de 19 de dezembro de 2022 Órgão: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - PEM Ementa: Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Vale do Paraíso - RO para o exercício financeiro de 2023. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.948, de 13 de dezembro de 2022 Órgão: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - PEM Ementa: INSTITUI O PLANO MUNICIPAL DE GESTÃO INTEGRADA DE RESÍDUOS SÓLIDOS DO MUNICÍPIO DE VALE DO PARAÍSO, EM TODO O TERRITÓRIO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.947, de 13 de dezembro de 2022 Órgão: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - PEM Ementa: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Anulação, no orçamento vigente, no valor de R$ 130.000,00, e incorporação do elemento de despesa 3.1.90.11.00, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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