1 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 1512 de 2020
Turno: Primeiro
Autor: CHARLES LUIS PINHEIRO GOMES - Prefeito Municipal
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PROJETO DE LEI N° 1512 DE 30 DE ABRIL DE 2020 QUE "Institui o Plano de Amortização para equacionamento do déficit atuarial do Instituto de Previdência Municipal de Vale do Paraíso/RO - IPMVP, conforme diretrizes emanadas pela Portaria MPS nº. 402/2008, Portaria MPAS Nº 464/2018 e suas alterações. Altera o inciso IV, do art. 44, da Lei Municipal nº 1.175/2018 de 10 de julho de 2018.
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Aprovada por maioria simples
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2 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 1513 de 2020
Turno: 1ª e 2ª Votações
Autor: CHARLES LUIS PINHEIRO GOMES - Prefeito Municipal
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PROJETO DE LEI Nº 1.513 DE 05 DE MAIO DE 2020. LEI 1.317 Que“Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação no orçamento vigente, no valor de R$ 270.000,00, e incorporação do elemento de despesa 3.3.90.30.00 e das outras providencias”.
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Aprovada por maioria simples
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3 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 1514 de 2020
Turno: 1ª e 2ª Votações
Autor: CHARLES LUIS PINHEIRO GOMES - Prefeito Municipal
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PROJETO DE LEI Nº 1.514 DE 05 DE MAIO DE 2020. LEI 1.317 Que “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação no orçamento vigente, no valor de R$ 22.759,22, e incorporação do elemento de despesa 3.3.90.93.00 e das outras providencias”.
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Aprovada por maioria simples
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4 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 1515 de 2020
Turno: 1ª e 2ª Votações
Autor: CHARLES LUIS PINHEIRO GOMES - Prefeito Municipal
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PROJETO DE LEI Nº 1.515 DE 05 DE MAIO DE 2020. LEI 1.317 Que “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação no orçamento vigente, no valor de R$ 54.889,00, e incorporação do elemento de despesa 3.3.90.30.00 e 3.3.90.39.00, e das outras providencias”.
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Aprovada por maioria simples
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5 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 1509 de 2020
Turno: 1ª e 2ª Votações
Autor: CHARLES LUIS PINHEIRO GOMES - Prefeito Municipal
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PROJETO DE LEI Nº 1.509 DE 28 DE ABRIL DE 2020. LEI 1.317 QUE “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação no orçamento vigente, no valor de R$ 6.000,00, e incorporação do elemento de despesa 3.3.90.30.00, 3.3.90.36.00, 3.3.90.39.00 e 4.4.90.52.00, e das outras providencias”.
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Aprovada por maioria simples
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6 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 1510 de 2020
Turno: 1ª e 2ª Votações
Autor: CHARLES LUIS PINHEIRO GOMES - Prefeito Municipal
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PROJETO DE LEI Nº 1.510 DE 29 DE ABRIL DE 2020. LEI 1.317 QUE “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação no orçamento vigente, no valor de R$ 24.100,00, e incorporação do elemento de despesa 3.3.90.32.00, e das outras providencias”.
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Aprovada por maioria simples
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7 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 1508 de 2020
Turno: 1ª e 2ª Votações
Autor: CHARLES LUIS PINHEIRO GOMES - Prefeito Municipal
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PROJETO DE LEI 1.508 DE 27 DE ABRIL DE 2020 QUE "ALTERA O ARTIGO 2º, § 3º e § 4º DO ARTIGO 12, DA LEI 1325/2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovada por maioria simples
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8 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 1511 de 2020
Turno: 1ª e 2ª Votações
Autor: CHARLES LUIS PINHEIRO GOMES - Prefeito Municipal
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PROJETO DE LEI Nº 1.511 DE 29 DE ABRIL DE 2020. LEI 1.317 QUE “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação no orçamento vigente, no valor de R$ 11.100,00, e incorporação do elemento de despesa 3.3.90.30.00, 3.3.90.36.00, 3.3.90.39.00 e 4.4.90.52.00, e das outras providencias”.
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Aprovada por maioria simples
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