1 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 1413 de 2020
Autores:
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PROJETO DE LEI Nº 1.413 DE 13 DE JANEIRO DE 2020. LEI 1.317 que “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadaçãono orçamento vigente, no valor de R$ 263.206,59, e das outras providencias”.
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Aprovado por Unanimidade
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2 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 1414 de 2020
Turno: Primeiro
Autor: CHARLES LUIS PINHEIRO GOMES - Prefeito Municipal
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PROJETO DE LEI Nº 1.414 DE 13 DE JANEIRO DE 2020. LEI 1.317 que “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação no orçamento vigente, no valor de R$ 252.500,00, e das outras providencias”.
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Aprovado por Unanimidade
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3 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 1415 de 2020
Turno: Primeiro
Autor: CHARLES LUIS PINHEIRO GOMES - Prefeito Municipal
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PROJETO DE LEI Nº 1.415 DE 17 DE JANEIRO DE 2020. LEI 1.317 que “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação no orçamento vigente, no valor de R$ 62.870,00, e incorporação do elemento de despesa 3.3.90.30.00 e das outras providencias”.
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Aprovado por Unanimidade
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4 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 1416 de 2020
Turno: 1ª e 2ª Votações em Regime de Urgência
Autor: CHARLES LUIS PINHEIRO GOMES - Prefeito Municipal
Processo: 1416/2020
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PROJETO DE LEI Nº 1.416 DE 17 DE JANEIRO DE 2020. LEI 1.317 que “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação no orçamento vigente, no valor de R$ 158.331,87, e incorporação do elemento de despesa 4.4.90.51.00 e das outras providencias”.
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Aprovado por Unanimidade
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5 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 1417 de 2020
Turno: 1ª e 2ª Votações em Regime de Urgência
Autor: CHARLES LUIS PINHEIRO GOMES - Prefeito Municipal
Processo: 1343/2020
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PROJETO DE LEI Nº 1.417 DE 17 DE JANEIRO DE 2020. LEI 1.317 que “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação no orçamento vigente, no valor de R$ 160.286,88, e incorporação do elemento de despesa 4.4.90.51.00 e das outras providencias”.
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Aprovado por Unanimidade
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6 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 1418 de 2020
Turno: 1ª e 2ª Votações em Regime de Urgência
Autor: CHARLES LUIS PINHEIRO GOMES - Prefeito Municipal
Processo: 1350/2020
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PROJETO DE LEI Nº 1.418 DE 17 DE JANEIRO DE 2020. LEI 1.317 que “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação no orçamento vigente, no valor de R$ 252.500,00, e incorporação do elemento de despesa 4.4.90.51.00 e das outras providencias”.
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Aprovado por Unanimidade
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7 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 1419 de 2020
Turno: 1ª e 2ª Votações em Regime de Urgência
Autor: CHARLES LUIS PINHEIRO GOMES - Prefeito Municipal
Processo: 1342/2020
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PROJETO DE LEI Nº 1.419 DE 17 DE JANEIRO DE 2020. LEI 1.317 que “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação no orçamento vigente, no valor de R$ 342.180,38, e incorporação do elemento de despesa 3.3.90.30.00 e das outras providencias”.
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Aprovado por Unanimidade
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8 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 1422 de 2020
Turno: 1ª e 2ª Votações em Regime de Urgência
Autor: CHARLES LUIS PINHEIRO GOMES - Prefeito Municipal
Processo: 1345/2020
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PROJETO DE LEI Nº 1.422 DE 17 DE JANEIRO DE 2020. LEI 1.317 que “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação no orçamento vigente, no valor de R$ 57.000,00, e incorporação do elemento de despesa 4.4.90.52.00 e das outras providencias”.
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Matéria não votada
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9 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 1423 de 2020
Turno: 1ª e 2ª Votações em Regime de Urgência
Autor: CHARLES LUIS PINHEIRO GOMES - Prefeito Municipal
Processo: 1347/2020
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PROJETO DE LEI Nº1423 de 17 de Janeiro de 2020 que“INSTITUI A NOTA FISCAL DE SERVIÇOS ELETRÔNICA (NFS-E) NO MUNICÍPIO DE VALE DO PARAÍSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
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Matéria não votada
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10 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 1424 de 2020
Turno: 1ª e 2ª Votações em Regime de Urgência
Autor: CHARLES LUIS PINHEIRO GOMES - Prefeito Municipal
Processo: 1336/2020
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PROJETO DE LEI Nº 1.424 DE 17 DE JANEIRO DE 2020. LEI 1.317 que Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro no orçamento vigente, no valor de R$ 940,70, e incorporação do elemento de despesa 3.1.90.11.00 e das outras providencias”.
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Matéria não votada
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11 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 1425 de 2020
Turno: 1ª e 2ª Votações em Regime de Urgência
Autor: CHARLES LUIS PINHEIRO GOMES - Prefeito Municipal
Processo: 1335/2020
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PROJETO DE LEI Nº 1.425 DE 17 DE JANEIRO DE 2020. LEI 1.317 que “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro no orçamento vigente, no valor de R$ 10.295,54, e incorporação do elemento de despesa 3.1.90.94.00 e 4.4.90.52.00 e das outras providencias”.
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Matéria não votada
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12 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 1426 de 2020
Turno: 1ª e 2ª Votações em Regime de Urgência
Autor: CHARLES LUIS PINHEIRO GOMES - Prefeito Municipal
Processo: 1340/2020
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PROJETO DE LEI Nº 1.426 DE 17 DE JANEIRO DE 2020. LEI 1.317 que “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro no orçamento vigente, no valor de R$ 282.913,63, e incorporação do elemento de despesa 3.3.90.30.00 e 3.3.90.39.00 e das outras providencias”.
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Matéria não votada
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13 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 1427 de 2020
Turno: 1ª e 2ª Votações em Regime de Urgência
Autor: CHARLES LUIS PINHEIRO GOMES - Prefeito Municipal
Processo: 1339/2020
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PROJETO DE LEI Nº 1.427 DE 17 DE JANEIRO DE 2020. LEI 1.317 que Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro no orçamento vigente, no valor de R$ 627.000,00, e incorporação do elemento de despesa 3.3.90.30.00 e das outras providencias”.
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Matéria não votada
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14 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 1428 de 2020
Turno: 1ª e 2ª Votações em Regime de Urgência
Autor: CHARLES LUIS PINHEIRO GOMES - Prefeito Municipal
Processo: 1334/2020
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PROJETO DE LEI Nº 1.428 DE 17 DE JANEIRO DE 2020. LEI 1.317 que “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro no orçamento vigente, no valor de R$ 100.000,00, e incorporação do elemento de despesa 3.3.90.95.00 e das outras providencias”.
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Matéria não votada
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15 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 1429 de 2020
Turno: 1ª e 2ª Votações em Regime de Urgência
Autor: CHARLES LUIS PINHEIRO GOMES - Prefeito Municipal
Processo: 1333/2020
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PROJETO DE LEI Nº 1.429 DE 17 DE JANEIRO DE 2020. LEI 1.317 que “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro no orçamento vigente, no valor de R$ 73.905,67, e incorporação do elemento de despesa 3.3.90.14.00, 3.3.90.30.00 e 33.90.30.39, e das outras providencias”.
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Matéria não votada
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16 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 1430 de 2020
Turno: 1ª e 2ª Votações em Regime de Urgência
Autor: CHARLES LUIS PINHEIRO GOMES - Prefeito Municipal
Processo: 1332/2020
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PROJETO DE LEI Nº 1.430 DE 17 DE JANEIRO DE 2020. LEI 1.317 que “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro no orçamento vigente, no valor de R$ 51.433,53, e incorporação do elemento de despesa 3.3.90.14.00, 3.3.90.30.00 e 33.90.30.39, e das outras providencias”.
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Matéria não votada
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17 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 1431 de 2020
Turno: 1ª e 2ª Votações em Regime de Urgência
Autor: CHARLES LUIS PINHEIRO GOMES - Prefeito Municipal
Processo: 1331/2020
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PROJETO DE LEI Nº 1.431 DE 17 DE JANEIRO DE 2020. LEI 1.317 que Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Superavit Financeiro no orçamento vigente, no valor de R$ 225.496,00, e incorporação do elemento de despesa 33.90.30.39 e das outras providencias”.
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Matéria não lida
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18 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 1432 de 2020
Turno: 1ª e 2ª Votações em Regime de Urgência
Autor: CHARLES LUIS PINHEIRO GOMES - Prefeito Municipal
Processo: 1330/2020
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PROJETO DE LEI Nº 1.432 DE 17 DE JANEIRO DE 2020. LEI 1.317 que Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação no orçamento vigente, no valor de R$ 209.298,00, e incorporação do elemento de despesa 4.4.90.52.00 e das outras providencias”.
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Matéria não lida
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19 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 1433 de 2020
Turno: 1ª e 2ª Votações em Regime de Urgência
Autor: CHARLES LUIS PINHEIRO GOMES - Prefeito Municipal
Processo: 1329/2020
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PROJETO DE LEI Nº 1.433 DE 17 DE JANEIRO DE 2020. LEI 1.317 que Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação no orçamento vigente, no valor de R$ 54.061,11 e incorporação do elemento de despesa 33.90.14.00 e 33.90.30.00 e 33.90.39.00 e das outras providencias”.
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Matéria não lida
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20 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 1434 de 2020
Turno: 1ª e 2ª Votações em Regime de Urgência
Autor: CHARLES LUIS PINHEIRO GOMES - Prefeito Municipal
Processo: 1338/2020
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PROJETO DE LEI Nº 1.434 DE 17 DE JANEIRO DE 2020. LEI 1.317 que Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação no orçamento vigente, no valor de R$ 12.919,88, e incorporação do elemento de despesa 33.90.30.00 e das outras providencias”.
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Matéria não lida
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21 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 1437 de 2020
Turno: 1ª e 2ª Votações em Regime de Urgência
Autor: CHARLES LUIS PINHEIRO GOMES - Prefeito Municipal
Processo: 1328/2020
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PROJETO DE LEI Nº 1.437 DE 17 DE JANEIRO DE 2020. LEI 1.317 que Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Superavit Financeiro no orçamento vigente, no valor de R$ 143.675,68, e incorporação do elemento de despesa 33.90.30.00 e 33.90.302.00 e das outras providencias”.
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Matéria não lida
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22 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 1438 de 2020
Turno: 1ª e 2ª Votações em Regime de Urgência
Autor: CHARLES LUIS PINHEIRO GOMES - Prefeito Municipal
Processo: 1341/2020
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PROJETO DE LEI Nº 1.438 DE 17 DE JANEIRO DE 2020. LEI 1.317 que Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Superavit Financeiro no orçamento vigente, no valor de R$ 30.669,23, e incorporação do elemento de despesa 33.90.30.00 e 33.90.32.00 e das outras providencias”.
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Matéria não lida
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23 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 1439 de 2020
Turno: 1ª e 2ª Votações em Regime de Urgência
Autor: CHARLES LUIS PINHEIRO GOMES - Prefeito Municipal
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PROJETO DE LEI Nº 1.439 DE 17 DE JANEIRO DE 2020. LEI 1.317 que Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Superavit Financeiro no orçamento vigente, no valor de R$ 340,46, e incorporação do elemento de despesa 33.90.11.00 e 33.90.302.00 e das outras providencias”.
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Matéria não lida
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24 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 1440 de 2020
Turno: 1ª e 2ª Votações em Regime de Urgência
Autor: CHARLES LUIS PINHEIRO GOMES - Prefeito Municipal
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PROJETO DE LEI Nº 1.440 DE 17 DE JANEIRO DE 2020. LEI 1.317 que Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Superavit Financeiro no orçamento vigente, no valor de R$ 39.745,17, e incorporação do elemento de despesa 31.90.11.00 e das outras providencias”.
|
Aprovado por Unanimidade
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25 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 1441 de 2020
Turno: 1ª e 2ª Votações em Regime de Urgência
Autor: CHARLES LUIS PINHEIRO GOMES - Prefeito Municipal
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PROJETO DE LEI Nº 1.441 DE 17 DE JANEIRO DE 2020. LEI 1.317 que Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Superavit Financeiro no orçamento vigente, no valor de R$ 40.499.44 e incorporação do elemento de despesa 31.90.11.00 e das outras providencias”.
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Aprovado por Unanimidade
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26 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 1468 de 2020
Turno: 1ª e 2ª Votações em Regime de Urgência
Autor: CHARLES LUIS PINHEIRO GOMES - Prefeito Municipal
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PROJETO DE LEI Nº 1.468 DE 17 DE JANEIRO DE 2020. LEI 1.317 que Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Superavit Financeiro no orçamento vigente, no valor de R$ 4.418,05 e incorporação do elemento de despesa: 33.90.30.00 e das outras providencias”.
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Matéria não votada
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27 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 1469 de 2020
Turno: 1ª e 2ª Votações em Regime de Urgência
Autor: CHARLES LUIS PINHEIRO GOMES - Prefeito Municipal
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PROJETO DE LEI Nº 1.469 DE 17 DE JANEIRO DE 2020. LEI 1.317 que Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Superavit Financeiro no orçamento vigente, no valor de R$ 9.066,09, e incorporação do elemento de despesa: 44.90.52.00 e das outras providencias”.
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Matéria não lida
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28 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 1470 de 2020
Turno: 1ª e 2ª Votações em Regime de Urgência
Autor: CHARLES LUIS PINHEIRO GOMES - Prefeito Municipal
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PROJETO DE LEI Nº 1.470 DE 17 DE JANEIRO DE 2020. LEI 1.317 que Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Superavit Financeiro no orçamento vigente, no valor de R$ 8.525,75, e incorporação do elemento de despesa: 33.90.14.00 e das outras providencias”.
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Matéria não lida
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29 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 1471 de 2020
Turno: 1ª e 2ª Votações em Regime de Urgência
Autor: CHARLES LUIS PINHEIRO GOMES - Prefeito Municipal
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PROJETO DE LEI Nº 1.471 DE 17 DE JANEIRO DE 2020. LEI 1.317 que Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Superavit Financeiro no orçamento vigente, no valor de R$ 23.550,73, e incorporação do elemento de despesa: 44.90.52.00 e das outras providencias”.
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Matéria não lida
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30 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 1472 de 2020
Turno: 1ª e 2ª Votações em Regime de Urgência
Autor: CHARLES LUIS PINHEIRO GOMES - Prefeito Municipal
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PROJETO DE LEI Nº 1.472 DE 17 DE JANEIRO DE 2020. LEI 1.317 que Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Superavit Financeiro no orçamento vigente, no valor de R$ 14.001,00, e incorporação do elemento de despesa: 33.90.93.00 e das outras providencias”.
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Matéria não lida
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31 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 1473 de 2020
Turno: 1ª e 2ª Votações em Regime de Urgência
Autor: CHARLES LUIS PINHEIRO GOMES - Prefeito Municipal
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PROJETO DE LEI Nº 1.473 DE 17 DE JANEIRO DE 2020. LEI 1.317 que Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Superavit Financeiro no orçamento vigente, no valor de R$ 2.970,03, e incorporação do elemento de despesa: 31.90.94.00 e das outras providencias”.
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Matéria não lida
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32 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 1474 de 2020
Turno: 1ª e 2ª Votações em Regime de Urgência
Autor: CHARLES LUIS PINHEIRO GOMES - Prefeito Municipal
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PROJETO DE LEI Nº 1.474 DE 17 DE JANEIRO DE 2020. LEI 1.317 que Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Superavit Financeiro no orçamento vigente, no valor de R$ 5.217,66, e incorporação do elemento de despesa: 33.90.93.00 e das outras providencias”.
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Matéria não lida
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33 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 1475 de 2020
Turno: 1ª e 2ª Votações em Regime de Urgência
Autor: CHARLES LUIS PINHEIRO GOMES - Prefeito Municipal
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PROJETO DE LEI Nº 1.475 DE 17 DE JANEIRO DE 2020. LEI 1.317 que Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Superavit Financeiro no orçamento vigente, no valor de R$ 9.058,56, e incorporação do elemento de despesa: 33.90.30.00 e das outras providencias”.
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Matéria não lida
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34 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 1476 de 2020
Turno: 1ª e 2ª Votações em Regime de Urgência
Autor: CHARLES LUIS PINHEIRO GOMES - Prefeito Municipal
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PROJETO DE LEI Nº 1.476 DE 17 DE JANEIRO DE 2020. LEI 1.317 que Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Superavit Financeiro no orçamento vigente, no valor de R$ 12.651,69, e incorporação do elemento de despesa: 33.90.30.00 e das outras providencias”.
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Matéria não lida
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35 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 1477 de 2020
Turno: 1ª e 2ª Votações em Regime de Urgência
Autor: CHARLES LUIS PINHEIRO GOMES - Prefeito Municipal
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PROJETO DE LEI Nº 1.477 DE 17 DE JANEIRO DE 2020. LEI 1.317 que Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Superavit Financeiro no orçamento vigente, no valor de R$ 21.269,02 e incorporação do elemento de despesa: 33.90.30.00 e das outras providencias”.
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Matéria não lida
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36 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 1478 de 2020
Turno: 1ª e 2ª Votações em Regime de Urgência
Autor: CHARLES LUIS PINHEIRO GOMES - Prefeito Municipal
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PROJETO DE LEI Nº 1.478 DE 17 DE JANEIRO DE 2020. LEI 1.317 que Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Superavit Financeiro no orçamento vigente, no valor de R$ 516,63 e incorporação do elemento de despesa: 33.90.93.00 e das outras providencias”.
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Aprovado por Unanimidade
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37 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 1479 de 2020
Autor: CHARLES LUIS PINHEIRO GOMES - Prefeito Municipal
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PROJETO DE LEI Nº 1.479 DE 17 DE JANEIRO DE 2020. LEI 1.317 que Institui o Programa Criança Feliz, Autorização a Contratação Temporária para junto a Secretaria Municipal de Trabalho e das outras providencias”.
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Matéria não lida
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38 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 1480 de 2020
Turno: 1ª e 2ª Votações em Regime de Urgência
Autor: CHARLES LUIS PINHEIRO GOMES - Prefeito Municipal
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PROJETO DE LEI Nº 1.480 DE 17 DE JANEIRO DE 2020. LEI 1.317 que Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por EXCESSO DE ARRECADAÇÃO no orçamento vigente, no valor de R$ 300.000,00 e incorporação do elemento de despesa: 44.90.51.00 e das outras providencias”.
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Matéria não lida
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39 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 1481 de 2020
Turno: 1ª e 2ª Votações em Regime de Urgência
Autor: CHARLES LUIS PINHEIRO GOMES - Prefeito Municipal
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PROJETO DE LEI Nº 1.481 DE 17 DE JANEIRO DE 2020. LEI 1.317 que Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por EXCESSO DE ARRECADAÇÃO no orçamento vigente, no valor de R$ 224.113,80 e incorporação do elemento de despesa: 44.90.51.00 e 44.90.52.00 e e das outras providencias”.
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Matéria não lida
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40 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 1483 de 2020
Turno: 1ª e 2ª Votações em Regime de Urgência
Autor: CHARLES LUIS PINHEIRO GOMES - Prefeito Municipal
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PROJETO DE LEI Nº 1.483 DE 17 DE JANEIRO DE 2020. LEI 1.317 que Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por EXCESSO DE ARRECADAÇÃO no orçamento vigente, no valor de R$ 492.587,00 e incorporação do elemento de despesa: 44.90.52.00 e e das outras providencias”.
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Matéria não lida
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41 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 1484 de 2020
Turno: 1ª e 2ª Votações em Regime de Urgência
Autor: CHARLES LUIS PINHEIRO GOMES - Prefeito Municipal
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PROJETO DE LEI Nº 1.484 DE 17 DE JANEIRO DE 2020. LEI 1.317 que " Altera a Lei nº 1054 de 07 de Agosto de 2017 e da outras providencias."
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Matéria não lida
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42 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 1485 de 2020
Turno: 1ª e 2ª Votações em Regime de Urgência
Autor: CHARLES LUIS PINHEIRO GOMES - Prefeito Municipal
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PROJETO DE LEI Nº 1.485 DE 17 DE JANEIRO DE 2020. LEI 1.317 que Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por EXCESSO DE ARRECADAÇÃO no orçamento vigente, no valor de R$ 90.000,00 e incorporação do elemento de despesa: 33.90.39.00 e das outras providencias”.
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Matéria não lida
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43 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 1486 de 2020
Turno: 1ª e 2ª Votações em Regime de Urgência
Autor: CHARLES LUIS PINHEIRO GOMES - Prefeito Municipal
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PROJETO DE LEI DE Nº 1.486/2020 QUE " DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL POR SUPERAVIT FINANCEIRO NO ORÇAMENTO VIGENTE, NO VALOR DE R$ 57.720,20, INCORPORAÇÃO DO ELEMENTO DE DESPESAS 33.90.39-00 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
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Matéria não votada
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44 - COMISSÕES PERMANENTE EM CONJUNTO nº 1 de 2020
Autor: CPC - COMISSÕES PERMANENTE EM CONJUNTO
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PARECER Nº 01/2020 DAS COMISSÕES PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, DE EDUCAÇÃO, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL E DE ORÇAMENTO E FINANÇAS EM CONJUNTO AO PROJETO DE LEI Nº 1.413/2020.
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Aprovado por Unanimidade
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45 - COMISSÕES PERMANENTE EM CONJUNTO nº 2 de 2020
Autor: CPC - COMISSÕES PERMANENTE EM CONJUNTO
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PARECER Nº 02/2020 DAS COMISSÕES PERMANENTES DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS E DE ORÇAMENTO E FINANÇAS EM CONJUNTO. REF.: PROJETO DE LEI Nº 1.414/2020.
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Aprovado por Unanimidade
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46 - COMISSÕES PERMANENTE EM CONJUNTO nº 3 de 2020
Autor: CPC - COMISSÕES PERMANENTE EM CONJUNTO
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PARECER Nº 03/2020 DAS COMISSÕES PERMANENTES DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS E DE ORÇAMENTO E FINANÇAS EM CONJUNTO. REF.: PROJETO DE LEI Nº 1.415/2020.
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Aprovado por Unanimidade
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47 - COMISSÕES PERMANENTE EM CONJUNTO nº 4 de 2020
Autor: CPC - COMISSÕES PERMANENTE EM CONJUNTO
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COMISSÕES PERMANENTES EM CONJUNTO PARECER Nº 04/2020 DAS COMISSÕES PERMANENTES DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS E DE ORÇAMENTO E FINANÇAS EM CONJUNTO. REF.: PROJETO DE LEI Nº 1.416/2020.
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Aprovado por Unanimidade
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48 - COMISSÕES PERMANENTE EM CONJUNTO nº 5 de 2020
Autor: CPC - COMISSÕES PERMANENTE EM CONJUNTO
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PARECER Nº 05/2020 DAS COMISSÕES PERMANENTES DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS E DE ORÇAMENTO E FINANÇAS EM CONJUNTO. REFERENTE.: PROJETO DE LEI Nº 1.417/2020.
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Aprovado por Unanimidade
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49 - COMISSÕES PERMANENTE EM CONJUNTO nº 6 de 2020
Autor: CPC - COMISSÕES PERMANENTE EM CONJUNTO
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PARECER Nº 06/2020 DAS COMISSÕES PERMANENTES DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS E DE ORÇAMENTO E FINANÇAS EM CONJUNTO. REFERENTE AO PROJETO DE LEI Nº 1.418/2020.
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Aprovado por Unanimidade
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50 - COMISSÕES PERMANENTE EM CONJUNTO nº 7 de 2020
Autor: CPC - COMISSÕES PERMANENTE EM CONJUNTO
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PARECER Nº 07/2020 DAS COMISSÕES PERMANENTES DE JUSTIÇA E REDAÇÃO,OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS E DE ORÇAMENTO E FINANÇAS EM CONJUNTO. REFERENTE AO PROJETO DE LEI Nº 1.419/2020.
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Aprovado por Unanimidade
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51 - COMISSÕES PERMANENTE EM CONJUNTO nº 8 de 2020
Autor: CPC - COMISSÕES PERMANENTE EM CONJUNTO
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PARECER Nº 08/2020 DAS COMISSÕES PERMANENTES DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS E DE ORÇAMENTO E FINANÇAS EM CONJUNTO. REFERENTE AO PROJETO DE LEI Nº 1.420/2020.
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Aprovado por Unanimidade
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52 - COMISSÕES PERMANENTE EM CONJUNTO nº 9 de 2020
Autor: CPC - COMISSÕES PERMANENTE EM CONJUNTO
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PARECER Nº 09/2020 DAS COMISSÕES PERMANENTES DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, EDUCAÇÃO, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL E DE ORÇAMENTO E FINANÇAS EM CONJUNTO. REFERENTE AO PROJETO DE LEI Nº 1.421/2020
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Matéria não lida
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53 - COMISSÕES PERMANENTE EM CONJUNTO nº 10 de 2020
Autor: CPC - COMISSÕES PERMANENTE EM CONJUNTO
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PARECER Nº 10/2020 DAS COMISSÕES PERMANENTES DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, DE EDUCAÇÃO, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL E DE ORÇAMENTO E FINANÇAS EM CONJUNTO. REFERENTE AO PROJETO DE LEI Nº 1.422/2020.
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Aprovado por Unanimidade
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54 - COMISSÕES PERMANENTE EM CONJUNTO nº 39 de 2020
Autor: CPC - COMISSÕES PERMANENTE EM CONJUNTO
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COMISSÕES PERMENENTES EM CONJUNTO
PARECER Nº 39/2020 DAS COMISSÕES PERMANENTES DE JUSTIÇA E REDAÇÃO E DE ORÇAMENTO E FINANÇAS EM CONJUNTO.
REF.: PROJETO DE LEI Nº 1.423/2020.
PARECER DO RELATOR DAS COMISSÕES
A matéria versa sobre o Projeto de Lei nº 1423/2020 que “Institui a Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFS-E) no Município de Vale do Paraíso e dá outras providências”.
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Matéria não lida
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55 - COMISSÕES PERMANENTE EM CONJUNTO nº 11 de 2020
Autor: CPC - COMISSÕES PERMANENTE EM CONJUNTO
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PARECER Nº 11/2020 DAS COMISSÕES PERMANENTES DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, DE EDUCAÇÃO, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL E DE ORÇAMENTO E FINANÇAS EM CONJUNTO REFERENTE AO PROJETO DE LEI Nº 1.424/2020.
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Matéria não lida
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56 - COMISSÕES PERMANENTE EM CONJUNTO nº 12 de 2020
Autor: CPC - COMISSÕES PERMANENTE EM CONJUNTO
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PARECER Nº 12/2020 DAS COMISSÕES PERMANENTES DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, DE EDUCAÇÃO, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL E DE ORÇAMENTO E FINANÇAS EM CONJUNTO REFERENTE AO PROJETO DE LEI Nº 1.425/2020.
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Matéria não lida
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57 - COMISSÕES PERMANENTE EM CONJUNTO nº 13 de 2020
Autor: CPC - COMISSÕES PERMANENTE EM CONJUNTO
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PARECER Nº 13/2020 DAS COMISSÕES PERMANENTES DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, DE EDUCAÇÃO, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL E DE ORÇAMENTO E FINANÇAS EM CONJUNTO REFERENTE AO PROJETO DE LEI Nº 1.426/2020.
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Aprovado por Unanimidade
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58 - COMISSÕES PERMANENTE EM CONJUNTO nº 14 de 2020
Autor: CPC - COMISSÕES PERMANENTE EM CONJUNTO
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PARECER Nº 14/2020 DAS COMISSÕES PERMANENTES DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, DE EDUCAÇÃO, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL E DE ORÇAMENTO E FINANÇAS EM CONJUNTO REFERENTE AO PROJETO DE LEI Nº 1.427/2020.
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Matéria não lida
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59 - COMISSÕES PERMANENTE EM CONJUNTO nº 15 de 2020
Autor: CPC - COMISSÕES PERMANENTE EM CONJUNTO
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PARECER Nº 15/2020 DAS COMISSÕES PERMANENTES DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, DE EDUCAÇÃO, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL E DE ORÇAMENTO E FINANÇAS EM CONJUNTO REFERENTE AO PROJETO DE LEI Nº 1.428/2020.
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Matéria não lida
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60 - COMISSÕES PERMANENTE EM CONJUNTO nº 16 de 2020
Autor: CPC - COMISSÕES PERMANENTE EM CONJUNTO
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PARECER Nº 16/2020 DAS COMISSÕES PERMANENTES DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, EDUCAÇÃO, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL E DE ORÇAMENTO E FINANÇAS EM CONJUNTO REFERENTE AO PROJETO DE LEI Nº 1.429/2020.
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Aprovado por Unanimidade
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61 - COMISSÕES PERMANENTE EM CONJUNTO nº 17 de 2020
Autor: CPC - COMISSÕES PERMANENTE EM CONJUNTO
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PARECER Nº 17/2020 DAS COMISSÕES PERMANENTES DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, DE EDUCAÇÃO, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL E DE ORÇAMENTO E FINANÇAS EM CONJUNTO REFERENTE AO PROJETO DE LEI Nº 1.430/2020.
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Matéria não lida
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62 - COMISSÕES PERMANENTE EM CONJUNTO nº 18 de 2020
Autor: CPC - COMISSÕES PERMANENTE EM CONJUNTO
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PARECER Nº 18/2020 DAS COMISSÕES PERMANENTES DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, DE EDUCAÇÃO, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL E DE ORÇAMENTO E FINANÇAS EM CONJUNTO REFERENTE AO PROJETO DE LEI Nº 1.431/2020.
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Matéria não lida
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63 - COMISSÕES PERMANENTE EM CONJUNTO nº 19 de 2020
Autor: CPC - COMISSÕES PERMANENTE EM CONJUNTO
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PARECER Nº 19/2020 DAS COMISSÕES PERMANENTES DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, DE EDUCAÇÃO, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL E DE ORÇAMENTO E FINANÇAS EM CONJUNTO REFERENTE AO PROJETO DE LEI Nº 1.432/2020.
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Matéria não lida
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64 - COMISSÕES PERMANENTE EM CONJUNTO nº 20 de 2020
Autor: CPC - COMISSÕES PERMANENTE EM CONJUNTO
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PARECER Nº 20/2020 DAS COMISSÕES PERMANENTES DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, DE EDUCAÇÃO, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL E DE ORÇAMENTO E FINANÇAS EM CONJUNTO REFERENTE AO PROJETO DE LEI Nº 1.433/2020.
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Matéria não lida
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65 - COMISSÕES PERMANENTE EM CONJUNTO nº 22 de 2020
Autor: CPC - COMISSÕES PERMANENTE EM CONJUNTO
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PARECER Nº 22/2020 DAS COMISSÕES PERMANENTES DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, DE EDUCAÇÃO, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL E DE ORÇAMENTO E FINANÇAS EM CONJUNTO REFERENTE AO PROJETO DE LEI Nº 1.437/2020.
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Aprovado por Unanimidade
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66 - COMISSÕES PERMANENTE EM CONJUNTO nº 32 de 2020
Autor: CPC - COMISSÕES PERMANENTE EM CONJUNTO
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COMISSÕES PERMENENTES EM CONJUNTO
PARECER Nº 32/2020 DAS COMISSÕES PERMANENTES DEJUSTIÇA E REDAÇÃO,DE EDUCAÇÃO, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL E DE ORÇAMENTO E FINANÇAS EM CONJUNTO.
REF.: PROJETO DE LEI Nº 1.447/2020.
PARECER DO RELATOR DAS COMISSÕES
A matéria versa sobre o Projeto de Lei nº1.447/2020 que “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro no Orçamento vigente, no valor de R$ 52.339,50, incorporação do elemento de despesa 4.4.90.52.00 e dá outras providências.”
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Matéria não lida
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67 - COMISSÕES PERMANENTE EM CONJUNTO nº 24 de 2020
Autor: CPC - COMISSÕES PERMANENTE EM CONJUNTO
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PARECER Nº 24/2020 DAS COMISSÕES PERMANENTES DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, DE EDUCAÇÃO, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL E DE ORÇAMENTO E FINANÇAS EM CONJUNTO.
REF.: PROJETO DE LEI Nº 1.439/2020.
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Matéria não lida
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68 - COMISSÕES PERMANENTE EM CONJUNTO nº 25 de 2020
Autor: CPC - COMISSÕES PERMANENTE EM CONJUNTO
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COMISSÕES PERMENENTES EM CONJUNTO
PARECER Nº 25/2020 DAS COMISSÕES PERMANENTES DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, DE EDUCAÇÃO, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL E DE ORÇAMENTO E FINANÇAS EM CONJUNTO.
REF.: PROJETO DE LEI Nº 1.440/2020.
PARECER DO RELATOR DAS COMISSÕES
A matéria versa sobre o Projeto de Lei nº1.440/2020 que “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro no Orçamento vigente, no valor de R$39.745,17, incorporação do elemento de despesa 3.1.90.11.00 e dá outras providências.”
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Matéria não lida
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69 - COMISSÕES PERMANENTE EM CONJUNTO nº 26 de 2020
Autor: CPC - COMISSÕES PERMANENTE EM CONJUNTO
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COMISSÕES PERMENENTES EM CONJUNTO
PARECER Nº 26/2020 DAS COMISSÕES PERMANENTES DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, DE EDUCAÇÃO, SAÚDE E ASSISTENCIA SOCIAL E DE ORÇAMENTO E FINANÇAS EM CONJUNTO.
REF.: PROJETO DE LEI Nº 1.441/2020.
PARECER DO RELATOR DAS COMISSÕES
A matéria versa sobre o Projeto de Lei nº1.441/2020 que “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro no Orçamento vigente, no valor de R$ 40.499,44, incorporação do elemento de despesa 3.1.90.11.00 e dá outras providências.”
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Matéria não lida
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