Resumo (22ª Sessão Ordinária da 28ª Sessão Legislativa da 7ª Legislatura)

PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 17/2020 DE 07 DE AGOSTO DE 2020. QUE Dá denominação a Vias Municipais e dá outras Providências. O Prefeito do Município de Vale do Paraíso faz saber que, a Câmara Municipal de Vale do Paraíso aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:

PROJETO DE LEI Nº 1.523 DE 24 DE JUNHO DE 2020. LEI 1.317 QUE “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação no orçamento vigente, no valor de R$ 1.000,00, e das outras providencias”.

COMISSÕES PERMENENTES EM CONJUNTO PARECER Nº 96/2020 DAS COMISSÕES PERMANENTES DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, DE EDUCAÇÃO, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL E DE ORÇAMENTO E FINANÇAS EM CONJUNTO. REF.: PROJETO DE LEI Nº 1.523/2020. PARECER DO RELATOR DAS COMISSÕES A matéria versa sobre o Projeto de Lei nº1.523/2020 que “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação no Orçamento vigente, no valor de R$ 1.000,00,incorporação do elemento de despesa 4.4.90.52.00 e dá outras providências. ” A matéria versa sobre o Projeto de Lei nº 1.526/2020 que “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação no Orçamento vigente, no valor de R$ 200.000,00 e dá outras providências. ”

PROJETO DE LEI Nº 1.531 DE 24 DE JULHO DE 2020. LEI 1.317 QUE “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação no orçamento vigente, no valor de R$ 40.851,76, e incorporação do elemento de despesa 4.4.90.51.00, e das outras providencias”.

COMISSÕES PERMANENTES EM CONJUNTO PARECER Nº 105/2020 DAS COMISSÕES PERMANENTES DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS E DE ORÇAMENTO E FINANÇAS EM CONJUNTO. REF.: PROJETO DE LEI Nº 1.531/2020. PARECER DO RELATOR DAS COMISSÕES A matéria versa sobre o Projeto de Lei nº 1.531/2020 que “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação no Orçamento vigente, no valor de R$ 40.851,76, incorporação do elemento de despesa 4.4.90.51.00 e dá outras providências. ”

PROJETO DE LEI Nº 1.532 DE 24 DE JULHO DE 2020. LEI 1.317 QUE “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação no orçamento vigente, no valor de R$ 487.532,70, e incorporação do elemento de despesa 4.4.90.30.00, e das outras providencias”.

COMISSÕES PERMANENTES EM CONJUNTO PARECER Nº 106/2020 DAS COMISSÕES PERMANENTES DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS E DE ORÇAMENTO E FINANÇAS EM CONJUNTO. REF.: PROJETO DE LEI Nº 1.532/2020. PARECER DO RELATOR DAS COMISSÕES A matéria versa sobre o Projeto de Lei nº1.532/2020 que “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação no Orçamento vigente, no valor de R$ 487.532,70, incorporação do elemento de despesa 4.4.90.30.00 e dá outras providências. ”

PROJETO DE LEI Nº 1.534 DE 27 DE JULHO DE 2020. LEI 1.317 QUE “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação no orçamento vigente, no valor de R$ 150.000,00, incorporação do elemento de despesa 3.3.90.30.00, e das outras providencias”.

COMISSÕES PERMANENTES EM CONJUNTO PARECER Nº 107/2020 DAS COMISSÕES PERMANENTES DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS E DE ORÇAMENTO E FINANÇAS EM CONJUNTO. REF.: PROJETO DE LEI Nº 1.534/2020. PARECER DO RELATOR DAS COMISSÕES A matéria versa sobre o Projeto de Lei nº 1.534/2020 que “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação no Orçamento vigente, no valor de R$150.000,00, incorporação do elemento de despesa 3.3.90.30.00 e dá outras providências. ”

PROJETO DE LEI Nº 1.535 DE 27 DE JULHO DE 2020. LEI 1.317 QUE “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação no orçamento vigente, no valor de R$ 46.350,00, incorporação do elemento de despesa 4.4.90.52.00 e 3.3.90.30.00, e das outras providencias”.

COMISSÕES PERMANENTES EM CONJUNTO PARECER Nº 108/2020 DAS COMISSÕES PERMANENTES DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, DE EDUCAÇÃO, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL E DE ORÇAMENTO E FINANÇAS EM CONJUNTO. REF.: PROJETO DE LEI Nº 1.535/2020. PARECER DAS COMISSÕES EM CONJUNTO. A matéria versa sobre o Projeto de Lei nº1.535/2020 que “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação no Orçamento vigente, no valor de R$ 46.350,00, incorporação dos elementos de despesa 4.4.90.52.00 e 3.3.90.30.00 e dá outras providências. ”

PROJETO DE LEI Nº 1.537 DE 28 DE JULHO DE 2020. LEI 1.317 QUE “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação no orçamento vigente, no valor de R$ 2.850,00, incorporação do elemento de despesa 3.3.90.30.00, e das outras providencias”.

COMISSÕES PERMANENTES EM CONJUNTO PARECER Nº 109/2020 DAS COMISSÕES PERMANENTES DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, DE EDUCAÇÃO, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL E DE ORÇAMENTO E FINANÇAS EM CONJUNTO. REF.: PROJETO DE LEI Nº 1.537/2020. PARECER DAS COMISSÕES EM CONJUNTO. A matéria versa sobre o Projeto de Lei nº1.537/2020 que “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação no Orçamento vigente, no valor de R$ 2.850,00, incorporação do elemento de despesa 3.3.90.30.00 e dá outras providências. ”

PROJETO DE LEI Nº 1.538 DE 28 DE JULHO DE 2020. LEI 1.317 QUE “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação no orçamento vigente, no valor de R$ 4.200,00, incorporação do elemento de despesa 3.3.90.30.00, 4.4.90.52.00, e das outras providencias”.

COMISSÕES PERMANENTES EM CONJUNTO PARECER Nº 110/2020 DAS COMISSÕES PERMANENTES DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, DE EDUCAÇÃO, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL E DE ORÇAMENTO E FINANÇAS EM CONJUNTO. REF.: PROJETO DE LEI Nº 1.538/2020. PARECER DAS COMISSÕES EM CONJUNTO. A matéria versa sobre o Projeto de Lei nº1.538/2020 que “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação no Orçamento vigente, no valor de R$4.200,00, incorporação dos elementos de despesa 3.3.90.30.00 e 4.4.90.52.00 e dá outras providências. ”

PROJETO DE LEI Nº 1.539 DE 31 DE JULHO DE 2020. LEI 1.317 QUE “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Anulação no orçamento vigente, no valor de R$ 139.113,80, e incorporação do elemento de despesa 3.3.90.30.00, 3.3.90.39.00, 4.4.90.52.00 e 4.4.90.51.00, e das outras providencias”.

COMISSÕES PERMANENTES EM CONJUNTO PARECER Nº 111/2020 DAS COMISSÕES PERMANENTES DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, DE EDUCAÇÃO, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL E DE ORÇAMENTO E FINANÇAS EM CONJUNTO. REF.: PROJETO DE LEI Nº 1.539/2020. PARECER DAS COMISSÕES EM CONJUNTO A matéria versa sobre o Projeto de Lei nº1.539/2020 que “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Anulação no Orçamento vigente, no valor de R$139.113,80, incorporação dos elementos de despesa 3.3.90.30.00, 3.3.90.39.00, 4.4.90.52.00 e 4.4.90.51.00e dá outras providências. ”

COMISSÕES PERMENENTES EM CONJUNTO PARECER Nº 96/2020 DAS COMISSÕES PERMANENTES DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, DE EDUCAÇÃO, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL E DE ORÇAMENTO E FINANÇAS EM CONJUNTO. REF.: PROJETO DE LEI Nº 1.523/2020. PARECER DO RELATOR DAS COMISSÕES A matéria versa sobre o Projeto de Lei nº1.523/2020 que “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação no Orçamento vigente, no valor de R$ 1.000,00,incorporação do elemento de despesa 4.4.90.52.00 e dá outras providências. ” A matéria versa sobre o Projeto de Lei nº 1.526/2020 que “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação no Orçamento vigente, no valor de R$ 200.000,00 e dá outras providências. ”

COMISSÕES PERMENENTES EM CONJUNTO PARECER Nº 97/2020 DAS COMISSÕES PERMANENTES DEJUSTIÇA E REDAÇÃO, OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS E DE ORÇAMENTO E FINANÇAS EM CONJUNTO. REF.: PROJETO DE LEI Nº 1.525/2020. PARECER DO RELATOR DAS COMISSÕES A matéria versa sobre o Projeto de Lei nº1.525/2020 que “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por EXCESSO de Arrecadação no orçamento vigente, no valor de R$ 106.547,65, incorporação dos elementos de despesa 3.3.90.30.00 e dá outras providências. ” A matéria versa sobre o Projeto de Lei nº1.526/2020 que “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação no Orçamento vigente, no valor de R$ 200.000,00 e dá outras providências. ”

PROJETO DE LEI Nº 1.531 DE 24 DE JULHO DE 2020. LEI 1.317 QUE “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação no orçamento vigente, no valor de R$ 40.851,76, e incorporação do elemento de despesa 4.4.90.51.00, e das outras providencias”.

PROJETO DE LEI Nº 1.531 DE 24 DE JULHO DE 2020. LEI 1.317 QUE “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação no orçamento vigente, no valor de R$ 40.851,76, e incorporação do elemento de despesa 4.4.90.51.00, e das outras providencias”.

COMISSÕES PERMANENTES EM CONJUNTO PARECER Nº 106/2020 DAS COMISSÕES PERMANENTES DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS E DE ORÇAMENTO E FINANÇAS EM CONJUNTO. REF.: PROJETO DE LEI Nº 1.532/2020. PARECER DO RELATOR DAS COMISSÕES A matéria versa sobre o Projeto de Lei nº1.532/2020 que “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação no Orçamento vigente, no valor de R$ 487.532,70, incorporação do elemento de despesa 4.4.90.30.00 e dá outras providências. ”

PROJETO DE LEI Nº 1.532 DE 24 DE JULHO DE 2020. LEI 1.317 QUE “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação no orçamento vigente, no valor de R$ 487.532,70, e incorporação do elemento de despesa 4.4.90.30.00, e das outras providencias”.

COMISSÕES PERMANENTES EM CONJUNTO PARECER Nº 107/2020 DAS COMISSÕES PERMANENTES DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS E DE ORÇAMENTO E FINANÇAS EM CONJUNTO. REF.: PROJETO DE LEI Nº 1.534/2020. PARECER DO RELATOR DAS COMISSÕES A matéria versa sobre o Projeto de Lei nº 1.534/2020 que “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação no Orçamento vigente, no valor de R$150.000,00, incorporação do elemento de despesa 3.3.90.30.00 e dá outras providências. ”

PROJETO DE LEI Nº 1.534 DE 27 DE JULHO DE 2020. LEI 1.317 QUE “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação no orçamento vigente, no valor de R$ 150.000,00, incorporação do elemento de despesa 3.3.90.30.00, e das outras providencias”.

COMISSÕES PERMANENTES EM CONJUNTO PARECER Nº 108/2020 DAS COMISSÕES PERMANENTES DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, DE EDUCAÇÃO, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL E DE ORÇAMENTO E FINANÇAS EM CONJUNTO. REF.: PROJETO DE LEI Nº 1.535/2020. PARECER DAS COMISSÕES EM CONJUNTO. A matéria versa sobre o Projeto de Lei nº1.535/2020 que “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação no Orçamento vigente, no valor de R$ 46.350,00, incorporação dos elementos de despesa 4.4.90.52.00 e 3.3.90.30.00 e dá outras providências. ”

PROJETO DE LEI Nº 1.535 DE 27 DE JULHO DE 2020. LEI 1.317 QUE “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação no orçamento vigente, no valor de R$ 46.350,00, incorporação do elemento de despesa 4.4.90.52.00 e 3.3.90.30.00, e das outras providencias”.

COMISSÕES PERMANENTES EM CONJUNTO PARECER Nº 109/2020 DAS COMISSÕES PERMANENTES DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, DE EDUCAÇÃO, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL E DE ORÇAMENTO E FINANÇAS EM CONJUNTO. REF.: PROJETO DE LEI Nº 1.537/2020. PARECER DAS COMISSÕES EM CONJUNTO. A matéria versa sobre o Projeto de Lei nº1.537/2020 que “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação no Orçamento vigente, no valor de R$ 2.850,00, incorporação do elemento de despesa 3.3.90.30.00 e dá outras providências. ”

PROJETO DE LEI Nº 1.537 DE 28 DE JULHO DE 2020. LEI 1.317 QUE “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação no orçamento vigente, no valor de R$ 2.850,00, incorporação do elemento de despesa 3.3.90.30.00, e das outras providencias”.

COMISSÕES PERMANENTES EM CONJUNTO PARECER Nº 110/2020 DAS COMISSÕES PERMANENTES DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, DE EDUCAÇÃO, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL E DE ORÇAMENTO E FINANÇAS EM CONJUNTO. REF.: PROJETO DE LEI Nº 1.538/2020. PARECER DAS COMISSÕES EM CONJUNTO. A matéria versa sobre o Projeto de Lei nº1.538/2020 que “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação no Orçamento vigente, no valor de R$4.200,00, incorporação dos elementos de despesa 3.3.90.30.00 e 4.4.90.52.00 e dá outras providências. ”

PROJETO DE LEI Nº 1.538 DE 28 DE JULHO DE 2020. LEI 1.317 QUE “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação no orçamento vigente, no valor de R$ 4.200,00, incorporação do elemento de despesa 3.3.90.30.00, 4.4.90.52.00, e das outras providencias”.

COMISSÕES PERMANENTES EM CONJUNTO PARECER Nº 111/2020 DAS COMISSÕES PERMANENTES DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, DE EDUCAÇÃO, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL E DE ORÇAMENTO E FINANÇAS EM CONJUNTO. REF.: PROJETO DE LEI Nº 1.539/2020. PARECER DAS COMISSÕES EM CONJUNTO A matéria versa sobre o Projeto de Lei nº1.539/2020 que “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Anulação no Orçamento vigente, no valor de R$139.113,80, incorporação dos elementos de despesa 3.3.90.30.00, 3.3.90.39.00, 4.4.90.52.00 e 4.4.90.51.00e dá outras providências. ”

PROJETO DE LEI Nº 1.539 DE 31 DE JULHO DE 2020. LEI 1.317 QUE “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Anulação no orçamento vigente, no valor de R$ 139.113,80, e incorporação do elemento de despesa 3.3.90.30.00, 3.3.90.39.00, 4.4.90.52.00 e 4.4.90.51.00, e das outras providencias”.