Matérias do Expediente (16ª Sessão Extraordinária da 28ª Sessão Legislativa da 7ª Legislatura)

PROJETO DE LEI DE Nº 1541 DE 10 DE AGOSTO DE 2020 QUE " ALTERA DISPOSITIVOS DO ARTIGO 56,60,61 E 62 DA LEI DE Nº 676 DE 23 DE DEZEMBRO DE 2009, QUE " DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARREIRA, CARGOS E REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA, DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE VALE DO PARAÍSO-RO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PROJETO DE LEI Nº 1546/2020 QUE " DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO ORÇAMENTO VIGENTE, NO VALOR DE R$ 1.000,00 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS."