1 - PROJETO LEI LEGISLATIVO nº 18 de 2020
Autor: SILAS XAVIER DE SOUZA
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PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 18/2020. DE 20 DE AGOSTO DE 2020. QUE Denomina Praça Pública Municipal e dá outras Providências.
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Aprovada por maioria simples
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2 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 1544 de 2020
Autor: CHARLES LUIS PINHEIRO GOMES - Prefeito Municipal
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PROJETO DE LEI Nº 1544 DE 12 DE AGOSTO DE 2020 QUE " DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DA RELAÇÃO MUNICIPAL DE MEDICAMENTOS ESSENCIAIS - REMUNE - E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
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Aprovada por maioria simples
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3 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 1547 de 2020
Autor: CHARLES LUIS PINHEIRO GOMES - Prefeito Municipal
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PROJETO DE LEI Nº 1547/2020 QUE DISPÕE SOBRE AS ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO ORÇAMENTO VIGENTE, NO VALOR DE R$ 24.712,52, INCORPORAÇÃO DO ELEMENTO DE DESPESAS 31.90.13.00 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
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Aprovada por maioria simples
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4 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 1525 de 2020
Autor: CHARLES LUIS PINHEIRO GOMES - Prefeito Municipal
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PROJETO DE LEI Nº 1.525 DE 14 DE JULHO DE 2020. LEI 1.317 QUE “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por EXCESSO DE ARRECADAÇÃO no orçamento vigente, no valor de R$ 106.547,65, e incorporação do elemento de despesa 3.3.90.30.00 e das outras providencias”.
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Aprovada por maioria simples
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5 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 1542 de 2020
Autor: CHARLES LUIS PINHEIRO GOMES - Prefeito Municipal
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PROJETO DE LEI DE Nº 1542/2020 QUE " DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXECESSO DE ARRECADAÇÃO NO ORÇAMENTO VIGENTE, NO VALOR DE R$ 414.400,00, INCORPORAÇÃO DO ELEMENTO DE DESPESAS 44.90.51.00 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS."
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Aprovada por maioria simples
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6 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 1543 de 2020
Autor: CHARLES LUIS PINHEIRO GOMES - Prefeito Municipal
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PROJETO DE LEI Nº 1543/2020 QUE " DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO ORÇAMENTO VIGENTE, NO VALOR DE R$ 252.500,00, INCORPORAÇÃO DO ELEMENTO DE DESPESA 44.90.51.00 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
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Aprovada por maioria simples
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7 - PARECER CPJR nº 24 de 2020
Autor: CPJR - COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
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Comissão Permanente de Justiça e Redação
PARECER Nº 24/2020
REF.: PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 18/2020
PARECER DO RELATOR
A matéria versa sobre o Projeto de Lei do Legislativo nº 18/2020 que “Denomina Praça Pública Municipal e dá outas providências. ”
O art. 13 da Lei Orgânica do Município estabelece que “cabe à Câmara Municipal legislar assuntos de interesse local, observadas as determinações e hierarquias constitucional suplementar a legislação federal e estadual (...)”. Neste caso compreende a denominação de vias municipais públicas.
A denominação proposta neste projeto de lei de denominação da Praça Pública em construção é uma homenagem ao saudoso Bento Veronês, pioneiro e colaborador com o crescimento de nosso Município
Portanto manifesto-me favorável à aprovação da matéria ora analisada.
Vale do Paraíso, 24de Agosto de 2020.
ELEONDAS SEBASTIÃO DA SILVA -Relator
Acompanha o voto do Relator:
SILAS XAVIER DE SOUZA- Presidente
ADENILSON
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Aprovada por maioria simples
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