Matérias da Ordem do Dia (11ª Sessão Ordinária da 29ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura)

Dispõe sobre Parcelamento especial e redução de multas e juros de mora incidentes sobre débitos de qualquer natureza devidos à Fazenda Municipal de Vale do Paraíso - RO, na forma e condições que especifica.

Altera natureza de cargo comissionado e função confiança constante no anexo I da Lei n° 1054 de 07 de Agosto de 2017 e dá outras providências.

Altera o art 1° da Lei n° 1524 de 17 de Fevereiro de 2021 e dá outras providências.

Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação no orçamento vigente, no valor de R$ 434.256,91, e incorporação do elemento de despesa 4.4.90.51.00, e dá outras providências.

PARECER Nº 87/2021 DAS COMISSÕES PERMANENTES DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, DE EDUCAÇÃO, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL E DE ORÇAMENTO E FINANÇAS EM CONJUNTO.

A matéria versa sobre o Projeto de Lei nº 1.686/2021 que “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação no Orçamento Vigente, no valor de R$ 434.256,91 e incorporação do elemento de despesa 4.4.90.51.00 e dá outras providências. ”

Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro no orçamento vigente, no valor de R$ 1.251,27, e incorporação do elemento de despesa 3.3.90.93.00, e dá outras providências.

PARECER Nº 88/2021 DAS COMISSÕES PERMANENTES DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS E DE ORÇAMENTO E FINANÇAS EM CONJUNTO.

A matéria versa sobre o Projeto de Lei nº 1.687/2021 que “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro no Orçamento vigente, no valor de R$ 1.251,27, incorporação do elemento de despesa 3.3.90.93.00 e dá outras providências. ”